Vendedores de lanches aguardam nova lei para voltar às ruas do Centro

Quem é observador e passou pelo Centro de Santa Maria nos últimos dias pode ter notado uma diferença: a ausência de vendedores que eram vistos diariamente com alimentos como amendoim doce, churrasquinho e cocadas, por exemplo. Ao longo desta semana, vários vendedores de rua relataram deixar de trabalhar após abordagem de fiscais da prefeitura de Santa Maria. 

Desde a segunda-feira, o vendedor de carapinha Natan dos Nascimento não vai mais para a Rua do Acampamento, onde ele, a mãe e a namorada trabalhavam todos os dias. A venda de amendoim doce é a principal fonte de renda dos três há quase seis anos. Assim como ele, nesta sexta-feira o vendedor de churrasquinhos Márcio da Silveira dos Reis não foi trabalhar na Avenida Rio Branco, como costuma fazer há 15 anos em Santa Maria. 

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- Ontem, eles (os fiscais) foram lá e disseram que não poderíamos mais ficar lá. No meu caso, teria de depois das 18h, mas meu público é do comércio, eu costumo chegar pelas 15h e fico até umas 19h. Eles disseram que eu não tinha autorização para o churrasquinho e ponto. Eu tenho CNPJ desde 2007, conto com nota eletrônica... se tu olhar o cadastro de Microempreendedor Individual, lá consta o churrasquinho, mas na legislação municipal não consta. Tem uma brecha aí que não preenche de nenhum lado. Eles cobram de nós, a gente tenta fazer, mas não tem legislação - desabafa Márcio.

O vendedor de churrasquinho estima que cerca de 70 pessoas que comercializam algum tipo de produto nas ruas da cidade tenham sido alertados, verbalmente, pelos fiscais e têm deixado de trabalhar nesta semana para evitar autuações e pagamento de multas.

O QUE DIZ A PREFEITURA
Enquanto os vendedores dizem que exercem a mesma atividade há anos, que possuem CNPJ e cursos de práticas de alimentação e que, por mais que queiram encaminhar alvará ou licença para as vendas no Centro, o Executivo alega que eles não estão de acordo com o que prevê a atual legislação municipal, que está em vigor desde 2011 e regulamenta a venda de lanches em vias públicas. Para resolver o impasse, equipes da superintendência de fiscalização, de alvarás e da vigilância em saúde estão trabalhando na elaboração de novo decreto executivo que deve regulamentar especificamente a venda de lanches em locais fixos.

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O superintendente de Vigilância em Saúde, Alexandre Streb, explica que a criação do novo decreto prevê, por exemplo, locais onde os vendedores poderão se instalar e restringirá outros pontos, como o Calçadão, por exemplo. A ideia é que a futura lei regulamente por atividade, qual deverá ter licença dos bombeiros, por exemplo, pela questão de segurança, além de exigências sanitárias. Os detalhes ainda não foram divulgados. Por ser um decreto, a lei precisa apenas da assinatura do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) para passar a valer e não deve ir para votação dos vereadores.

- A gente está trabalhando em cima de uma legislação que regula essas ações no centro, tem uma lei em vigor boa até, de certa forma, só que nunca foi aplicada. O que nos chamou atenção: ou a gente aplica a lei, ou muda ela. Essa lei existe, regula as ações no centro, só que nunca nenhum governo aplicou. Eu não posso aplicar a lei para algumas pessoas, eu não posso escolher algumas pessoas para implementar a lei e outras eu compreender. Tem que haver uma regulamentação para quem pratica essas ações, estamos finalizando isso, mas enquanto isso não acontece eu vou trabalhar com a lei que está em vigor - observa o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Ewerton Falk.

Depois que o material ficar pronto, será encaminhado ao prefeito deve analisar e assinar o decreto. Enquanto isso, os vendedores terão de se adequar ao decreto em vigor que prevê, por exemplo, horários para vendas na rua.